RHC 211354 - DECISAO

RHC 211354 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e necessária porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a significativa quantidade e variedade de drogas apreendidas, o histórico de atos infracionais e indícios de associação para o tráfico indicam risco de reiteração e ameaça à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: GABRIEL DE ARAUJO RODRIGUES GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Atos Infracionais Da Infância, Gravidade Concreta, Periculum Libertatis
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Atos Infracionais Da Infância Gravidade Concreta Periculum Libertatis

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Parties

GABRIEL DE ARAUJO RODRIGUES GOMES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da decisão que decretou a prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e necessária porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a significativa quantidade e variedade de drogas apreendidas, o histórico de atos infracionais e indícios de associação para o tráfico indicam risco de reiteração e ameaça à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.