HC 964411 - DECISAO

HC 964411 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decretação da prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, sustentada por indícios concretos sobre autoria, modus operandi sofisticado, participação em grupo organizado e antecedentes que evidenciam risco de reiteração, e porque o decurso temporal foi compatível com a complexidade do processo, afastando excesso de prazo e a suficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: VITOR LUCAS FALEIRO FACIO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Ordem Pública

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Parties

VITOR LUCAS FALEIRO FACIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da custódia pela garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decretação da prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, sustentada por indícios concretos sobre autoria, modus operandi sofisticado, participação em grupo organizado e antecedentes que evidenciam risco de reiteração, e porque o decurso temporal foi compatível com a complexidade do processo, afastando excesso de prazo e a suficiência de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.