HC 958088 - DECISAO

HC 958088 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram concretamente a necessidade da prisão preventiva: materialidade e indícios de autoria comprovados por documentos e laudos; quantidade e circunstâncias da droga apreendida (44 porções de cocaína) e a reincidência do paciente indicam periculosidade e risco razoável de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: KENNEDY DE OLIVEIRA RODRIGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Do Decreto Prisional
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Do Decreto Prisional

Case Brief

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Parties

KENNEDY DE OLIVEIRA RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 idoneidade da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram concretamente a necessidade da prisão preventiva: materialidade e indícios de autoria comprovados por documentos e laudos; quantidade e circunstâncias da droga apreendida (44 porções de cocaína) e a reincidência do paciente indicam periculosidade e risco razoável de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para garantia da ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.