HC 973434 - DECISAO

HC 973434 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por inexistir flagrante ilegalidade no decreto da prisão preventiva, o qual se encontra fundamentado em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (reconhecimento pessoal), bem como no periculum libertatis diante da gravidade concreta do delito, emprego de arma e concurso de agentes; adicionalmente, não se constatou excesso de prazo diante da complexidade do feito e da pluralidade de réus, e o habeas corpus não é via adequada para reexame do conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: GABRIEL SILVA DE MACEDO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Reconhecimento Pessoal, Modus Operandi, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Reexame De Provas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Reconhecimento Pessoal Modus Operandi Medidas Cautelares +2 more

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Parties

GABRIEL SILVA DE MACEDO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de reexame de provas em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por inexistir flagrante ilegalidade no decreto da prisão preventiva, o qual se encontra fundamentado em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (reconhecimento pessoal), bem como no periculum libertatis diante da gravidade concreta do delito, emprego de arma e concurso de agentes; adicionalmente, não se constatou excesso de prazo diante da complexidade do feito e da pluralidade de réus, e o habeas corpus não é via adequada para reexame do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.