HC 981010 - DECISAO
A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram fumus commissi delicti e periculum libertatis (gravidade concreta, integração em organização criminosa, apreensão de arma e risco de reiteração), inexistindo ilegalidade que autorize habeas corpus, e medidas cautelares diversas da prisão não são adequadas.
- Parties
- Paciente: ADRIANO DO CARMO QUARESMA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
ADRIANO DO CARMO QUARESMA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Impetrado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva e sua fundamentação
- 2 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
- 3 possibilidade de exame de proporcionalidade da prisão com base em eventual pena futura no habeas corpus
Ratio Decidendi
A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram fumus commissi delicti e periculum libertatis (gravidade concreta, integração em organização criminosa, apreensão de arma e risco de reiteração), inexistindo ilegalidade que autorize habeas corpus, e medidas cautelares diversas da prisão não são adequadas.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem.
- Cientifique-se o MPF desta decisão.
Full Case Text
Judgment text and source record
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