RHC 210277 - DECISAO

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Verificada nos autos a concessão de liberdade provisória com substituição da custódia por medidas cautelares diversas da prisão e o cumprimento do alvará de soltura em favor do paciente, resta caracterizada a perda de objeto do recurso em habeas corpus, o que conduz à prejudicialidade do pedido.

Parties
Recorrente: AGOSTINHO JOSE DE ANDRADE; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Perda De Objeto

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Parties

AGOSTINHO JOSE DE ANDRADE

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva e presentes os pressupostos do art. 312 do CPP
  2. 2 Caracterização da perda de objeto do habeas corpus em razão da soltura do paciente

Ratio Decidendi

Verificada nos autos a concessão de liberdade provisória com substituição da custódia por medidas cautelares diversas da prisão e o cumprimento do alvará de soltura em favor do paciente, resta caracterizada a perda de objeto do recurso em habeas corpus, o que conduz à prejudicialidade do pedido.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.