HC 965604 - DECISAO

HC 965604 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus pois não se demonstrou flagrante ilegalidade: a instrução foi encerrada, a demora foi atribuída à desídia da defesa e não ao Judiciário, aplica-se a Súmula 52 do STJ, e há elementos concretos (condenação anterior e outra ação penal) que justificam a manutenção da prisão preventiva por risco de reiteração delitiva.

Parties
Paciente: TALLYS JULLY PINHEIRO DOS SANTOS; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Súmula 52/stj, Recurso Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Súmula 52/stj Recurso Substitutivo

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Parties

TALLYS JULLY PINHEIRO DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 manutenção da prisão preventiva por risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus pois não se demonstrou flagrante ilegalidade: a instrução foi encerrada, a demora foi atribuída à desídia da defesa e não ao Judiciário, aplica-se a Súmula 52 do STJ, e há elementos concretos (condenação anterior e outra ação penal) que justificam a manutenção da prisão preventiva por risco de reiteração delitiva.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se. Intimem-se.
  • Recomenda-se celeridade no julgamento da presente ação penal.