RHC 210994 - DECISAO

RHC 210994 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada pela gravidade concreta da conduta (organização criminosa voltada ao tráfico interestadual, grande quantidade de drogas apreendidas, indícios de lavagem de capitais e risco efetivo de reiteração), e a conversão em prisão domiciliar foi rejeitada diante de indícios de que a paciente manteve movimentações ilícitas mesmo em prisão domiciliar e da ausência de comprovação de ser a única responsável pelos cuidados do filho.

Parties
Recorrente: ROSANGELA RODRIGUES; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória
Outcome
Nega provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Prisão Domiciliar, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Prisão Domiciliar Ordem Pública

Case Brief

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Parties

ROSANGELA RODRIGUES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar
  3. 3 suficiência da fundamentação para a custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada pela gravidade concreta da conduta (organização criminosa voltada ao tráfico interestadual, grande quantidade de drogas apreendidas, indícios de lavagem de capitais e risco efetivo de reiteração), e a conversão em prisão domiciliar foi rejeitada diante de indícios de que a paciente manteve movimentações ilícitas mesmo em prisão domiciliar e da ausência de comprovação de ser a única responsável pelos cuidados do filho.

Court Disposition

Nega provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.