RHC 208578 - DECISAO

RHC 208578 - DECISAO

Negou‑se provimento ao recurso porque o Tribunal a quo fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos que demonstram a gravidade concreta do delito e risco à ordem pública (vítima mantida em cárcere, uso de instrumento com arame farpado, concurso de pessoas, gravação dos fatos e suposto vínculo com tráfico de drogas), além de que a conversão do flagrante em preventiva afasta a discussão sobre nulidades do flagrante; diante desses elementos, as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Recorrente: LUCIANO RIBEIRO DOS SANTOS; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Extorsão, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Flagrante Extorsão Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta +1 more

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Parties

LUCIANO RIBEIRO DOS SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade do flagrante
  2. 2 requisitos da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 fundamentação idônea da decisão constritiva

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao recurso porque o Tribunal a quo fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos que demonstram a gravidade concreta do delito e risco à ordem pública (vítima mantida em cárcere, uso de instrumento com arame farpado, concurso de pessoas, gravação dos fatos e suposto vínculo com tráfico de drogas), além de que a conversão do flagrante em preventiva afasta a discussão sobre nulidades do flagrante; diante desses elementos, as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se