HC 970941 - DECISAO

HC 970941 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra fundamentação idônea na necessidade de garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal diante da gravidade concreta do homicídio qualificado, da evasão dos acusados, de indícios de periculosidade e do risco concreto à instrução, e porque a jurisprudência do STF e do STJ reconhece a contemporaneidade e a validade da fuga como fundamento para custódia, não sendo suficientes medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: THIAGO DA SILVA DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem de habeas corpus denegada nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

THIAGO DA SILVA DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 necessidade de prisão preventiva para garantia da ordem pública
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 fuga/evasão como fundamento para segregação cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra fundamentação idônea na necessidade de garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal diante da gravidade concreta do homicídio qualificado, da evasão dos acusados, de indícios de periculosidade e do risco concreto à instrução, e porque a jurisprudência do STF e do STJ reconhece a contemporaneidade e a validade da fuga como fundamento para custódia, não sendo suficientes medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

ordem de habeas corpus denegada nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Denega a ordem de habeas corpus