HC 981285 - DECISAO

HC 981285 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (gravidade concreta da conduta, provas do exame de corpo de delito e indícios de autoria), que evidenciam risco à ordem pública e possível intimidação da vítima, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão; além disso, não cabe ao habeas corpus discutir, neste momento processual, eventual regime prisional futuro.

Parties
Paciente: YGOR FERNANDES DA SILVA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

YGOR FERNANDES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 adequação da via do habeas corpus para discutir futuro regime prisional

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (gravidade concreta da conduta, provas do exame de corpo de delito e indícios de autoria), que evidenciam risco à ordem pública e possível intimidação da vítima, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão; além disso, não cabe ao habeas corpus discutir, neste momento processual, eventual regime prisional futuro.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Cientifique-se o MPF desta decisão