HC 960703 - DECISAO

HC 960703 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem demonstrou que a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada em indícios de autoria e materialidade, na gravidade concreta do modus operandi, na necessidade de garantia da ordem pública e da instrução penal, e na complexidade processual (muitos réus, diligências e atuação de diversos patronos), não havendo desídia estatal nem excesso de prazo, além de ser válida a utilização da fundamentação per relationem nas circunstâncias do caso.

Parties
Paciente: RUEDFER WELYSON EUFRÁZIO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Per Relationem, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Instrução Criminal
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Per Relationem Medidas Cautelares Ordem Pública +1 more

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Parties

RUEDFER WELYSON EUFRÁZIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva por ausência de fundamentação idônea
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 validade da fundamentação per relationem

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem demonstrou que a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada em indícios de autoria e materialidade, na gravidade concreta do modus operandi, na necessidade de garantia da ordem pública e da instrução penal, e na complexidade processual (muitos réus, diligências e atuação de diversos patronos), não havendo desídia estatal nem excesso de prazo, além de ser válida a utilização da fundamentação per relationem nas circunstâncias do caso.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publicar-se a decisão