HC 895556 - DECISAO

HC 895556 - DECISAO

A superveniência de sentença condenatória prolatada em 02/11/2024 (autos n. 0802287-17.2024.8.23.0010) modifica o título atacado pelo habeas corpus e gera perda do objeto do mandamus, impedindo o prosseguimento do writ nesta instância, nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: LORENA GONÇALVES SILVA; Paciente: KATIA GONÇALVES DA SILVA BASTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade Do Auto De Prisão Em Flagrante, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares, Perda Do Objeto, Superveniência De Sentença Condenatória, Transferência De Custodiadas, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Nulidade Do Auto De Prisão Em Flagrante Audiência De Custódia Medidas Cautelares +4 more

Case Brief

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Parties

LORENA GONÇALVES SILVA

Paciente

KATIA GONÇALVES DA SILVA BASTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 nulidade por incompetência territorial da audiência de custódia
  2. 2 nulidade do auto de prisão em flagrante pela inversão das oitivas e não participação da defesa
  3. 3 ausência de justa causa/fundamentação da preventiva

Ratio Decidendi

A superveniência de sentença condenatória prolatada em 02/11/2024 (autos n. 0802287-17.2024.8.23.0010) modifica o título atacado pelo habeas corpus e gera perda do objeto do mandamus, impedindo o prosseguimento do writ nesta instância, nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.