HC 970545 - DECISAO

HC 970545 - DECISAO

Houve fundamentação concreta e idônea para a decretação da prisão preventiva em razão do risco à ordem pública e da conveniência da instrução criminal (gravidade das agressões, ameaça à vítima e à filha, fuga do local), a prisão foi reavaliada dentro do prazo previsto (decisão de 15/10/2024 dentro de 90 dias) e não se verificou desídia estatal ou excesso de prazo; assim, não há ilegalidade a ser corrigida pelo habeas corpus, que foi denegado.

Parties
Paciente: PAULO DE OLIVEIRA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Manifestante (opina Pelo Denegamento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Audiência De Custódia, Conveniência Da Instrução Criminal, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti
Direito Processual Penal Direito Penal Violência Doméstica (lei Maria Da Penha) Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Audiência De Custódia Conveniência Da Instrução Criminal +2 more

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Parties

PAULO DE OLIVEIRA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante (opina Pelo Denegamento)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada pelo Tribunal de origem
  2. 2 alegação de excesso de prazo na custódia cautelar
  3. 3 necessidade ou suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta e idônea para a decretação da prisão preventiva em razão do risco à ordem pública e da conveniência da instrução criminal (gravidade das agressões, ameaça à vítima e à filha, fuga do local), a prisão foi reavaliada dentro do prazo previsto (decisão de 15/10/2024 dentro de 90 dias) e não se verificou desídia estatal ou excesso de prazo; assim, não há ilegalidade a ser corrigida pelo habeas corpus, que foi denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.