HC 961260 - DECISAO

HC 961260 - DECISAO

A prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias, pois persistem os motivos que levaram à sua decretação e foram reforçados pela condenação, havendo recidiva e risco concreto de reiteração delitiva, o que evidencia periculosidade e justifica a segregação cautelar para garantia da ordem pública; por esse motivo denega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: VALDEMIR PEREIRA DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Manutenção De Custódia Após Condenação, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Manutenção De Custódia Após Condenação Reincidência Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

VALDEMIR PEREIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 Adequação da fundamentação para negar o direito de recorrer em liberdade
  3. 3 Aplicação do art. 312 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias, pois persistem os motivos que levaram à sua decretação e foram reforçados pela condenação, havendo recidiva e risco concreto de reiteração delitiva, o que evidencia periculosidade e justifica a segregação cautelar para garantia da ordem pública; por esse motivo denega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.