HC 981757 - DECISAO

HC 981757 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a matéria não foi apreciada pelo Tribunal de origem e não houve demonstração de flagrante ilegalidade que autorizasse a excepcional apreciação pelo Superior Tribunal; aplicou-se a Súmula 691 do STF, e verificou-se que a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que indicam a gravidade do delito, de modo que a revogação liminar não se justificou.

Parties
Paciente: EDUARDO RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (liminar Indeferida)
Outcome
Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares Alternativas, Constrangimento Ilegal, Súmula 691 STF
Direito Penal Processo Penal Trânsito Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Medidas Cautelares Alternativas Constrangimento Ilegal Súmula 691 STF

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Parties

EDUARDO RODRIGUES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento liminar proferido em HC na origem
  2. 2 contemporaneidade dos motivos da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação idônea da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a matéria não foi apreciada pelo Tribunal de origem e não houve demonstração de flagrante ilegalidade que autorizasse a excepcional apreciação pelo Superior Tribunal; aplicou-se a Súmula 691 do STF, e verificou-se que a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que indicam a gravidade do delito, de modo que a revogação liminar não se justificou.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.