RHC 211261 - DECISAO

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Mantém-se a prisão preventiva porque, à luz dos arts. 312 e 313 do CPP (inciso III), há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta da conduta (lesões aparentes, ameaças de morte, vídeo e depoimentos), risco à integridade física e psicológica da vítima e antecedentes do acusado, de modo que medidas cautelares diversas se mostram insuficientes para garantia da ordem pública e proteção da vítima.

Parties
Recorrente: THIAGO DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Conversão Do Flagrante, Lesão Corporal, Ameaça, Art. 313 Do CPP, Art. 312 Do CPP
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Conversão Do Flagrante Lesão Corporal +3 more

Case Brief

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Parties

THIAGO DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de decretação da prisão preventiva nos termos do art. 313 do CPP (inciso III)
  2. 2 Requisitos do art. 312 do CPP para a prisão preventiva (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 Conversão do auto de prisão em flagrante em prisão preventiva

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque, à luz dos arts. 312 e 313 do CPP (inciso III), há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta da conduta (lesões aparentes, ameaças de morte, vídeo e depoimentos), risco à integridade física e psicológica da vítima e antecedentes do acusado, de modo que medidas cautelares diversas se mostram insuficientes para garantia da ordem pública e proteção da vítima.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se. Intimem-se.