HC 931688 - DECISAO

HC 931688 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada na gravidade concreta da conduta (apreensão de 136 kg de maconha) e no fundado receio de reiteração delitiva em razão de condenação anterior por tráfico, estando em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que admite a custódia cautelar nessas hipóteses.

Parties
Paciente: LUAN MARINO PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Gravidade Concreta Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

LUAN MARINO PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da decisão que converteu prisão em preventiva
  3. 3 valoração da quantidade de droga apreendida como gravidade concreta

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada na gravidade concreta da conduta (apreensão de 136 kg de maconha) e no fundado receio de reiteração delitiva em razão de condenação anterior por tráfico, estando em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que admite a custódia cautelar nessas hipóteses.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.