HC 972494 - DECISAO

HC 972494 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o acórdão de origem apresentou fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, com demonstração de fumus commissi delicti e periculum libertatis (gravidade do delito, indícios de autoria, animosidade entre as partes e risco de reiteração), entendendo-se que a contemporaneidade refere-se à persistência dos motivos que justificam a custódia e que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: ADRIANO RODRIGUES PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (superior Tribunal De Justiça)
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares Alternativas Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

ADRIANO RODRIGUES PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da decretação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o acórdão de origem apresentou fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, com demonstração de fumus commissi delicti e periculum libertatis (gravidade do delito, indícios de autoria, animosidade entre as partes e risco de reiteração), entendendo-se que a contemporaneidade refere-se à persistência dos motivos que justificam a custódia e que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.