RHC 210536 - DECISAO

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Denega-se a ordem de habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (boletins, filmagens, reconhecimentos fotográficos), bem como gravidade concreta dos crimes (roubo majorado e extorsão com emprego de arma e restrição de liberdade) que demonstram a periculosidade do agente; não restou comprovada a imprescindibilidade do paciente aos cuidados dos filhos menores e medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Recorrente: ADRIEL ROSA DA SILVA; Órgão Recorrido: 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ao Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Gravidade Concreta, Reconhecimento Fotográfico, Modus Operandi, Provas (filmagens E Boletins)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prisão Domiciliar Gravidade Concreta Reconhecimento Fotográfico Modus Operandi +1 more

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Parties

ADRIEL ROSA DA SILVA

Recorrente

8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ao Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da decisão de custódia
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem de habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (boletins, filmagens, reconhecimentos fotográficos), bem como gravidade concreta dos crimes (roubo majorado e extorsão com emprego de arma e restrição de liberdade) que demonstram a periculosidade do agente; não restou comprovada a imprescindibilidade do paciente aos cuidados dos filhos menores e medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.