RHC 207423 - DECISAO

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O recurso foi negado porque não se demonstrou excesso de prazo nem constrangimento ilegal: a prisão preventiva possui fundamentação concreta (indícios de autoria, liderança em organização criminosa e risco à ordem pública), o processo é complexo (vários réus e procedimento do júri), houve continuidade dos atos processuais com designação de audiências e não se verificou desídia judicial; jurisprudência consolidada do STJ e do STF admite manutenção da custódia em tais circunstâncias.

Parties
Recorrente: MARIA DE JESUS SOUSA CARVALHO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (recurso Negado)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Organização Criminosa, Fundamentação Do Decreto Prisional
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Medidas Cautelares Ordem Pública Organização Criminosa +1 more

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Parties

MARIA DE JESUS SOUSA CARVALHO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (recurso Negado)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque não se demonstrou excesso de prazo nem constrangimento ilegal: a prisão preventiva possui fundamentação concreta (indícios de autoria, liderança em organização criminosa e risco à ordem pública), o processo é complexo (vários réus e procedimento do júri), houve continuidade dos atos processuais com designação de audiências e não se verificou desídia judicial; jurisprudência consolidada do STJ e do STF admite manutenção da custódia em tais circunstâncias.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.