HC 910134 - ACORDAO

HC 910134 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito, da periculosidade do agente, do seu papel como comprador e intermediador em atuação interestadual no âmbito de organização criminosa estruturada (Operação Alcateia), da movimentação aproximada de 200 kg de droga por mês e da ligação indicativa com o PCC, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Agravante: DIEGO ELIAS SILVA XAVIER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Virtual Colegiado Decisão De Negar Provimento
Outcome
Agravo regimental desprovido; decisão agravada mantida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Proporcionalidade, Garantia Da Ordem Pública, Operação Alcateia, Facção Primeiro Comando Da Capital PCC
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares Proporcionalidade Garantia Da Ordem Pública +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 3 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

DIEGO ELIAS SILVA XAVIER

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Virtual Colegiado Decisão De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 Validade da fundamentação da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade e suficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Proporcionalidade da prisão preventiva diante de eventual pena futura

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito, da periculosidade do agente, do seu papel como comprador e intermediador em atuação interestadual no âmbito de organização criminosa estruturada (Operação Alcateia), da movimentação aproximada de 200 kg de droga por mês e da ligação indicativa com o PCC, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; decisão agravada mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos.