HC 982310 - DECISAO

HC 982310 - DECISAO

O Tribunal entendeu que a fundamentação da instância de origem é suficiente ao enquadrar elementos concretos (relato de flagrante, vídeo, estado da vítima) nos vetores do art. 312 do CPP, evidenciando gravidade concreta do delito e riscos à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal, motivo pelo qual manteve a prisão preventiva e denegou a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: JESSE TEIXEIRA GONÇALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta

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Parties

JESSE TEIXEIRA GONÇALVES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos da prisão cautelar (art. 312 do CPP)
  2. 2 conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva (art. 310, inc. II, do CPP)

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que a fundamentação da instância de origem é suficiente ao enquadrar elementos concretos (relato de flagrante, vídeo, estado da vítima) nos vetores do art. 312 do CPP, evidenciando gravidade concreta do delito e riscos à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal, motivo pelo qual manteve a prisão preventiva e denegou a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem in limine
  • Publique-se