HC 959628 - ACORDAO

HC 959628 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos dos autos — especialmente a apreensão de grande quantidade de entorpecentes (361 pedras de 'crack'), confissão e modus operandi — que demonstram periculum in libertatis e gravidade concreta da conduta; não há excesso de prazo na instrução pois o processo tramita regularmente diante da sua complexidade e pluralidade de réus; condições pessoais favoráveis não afastam a custódia cautelar; e as medidas cautelares diversas da prisão são inviáveis para resguardar a ordem pública; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: THALLIS RAMOS CALIXTO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado (negado Provimento Pela Quinta Turma)
Outcome
Agravo não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

THALLIS RAMOS CALIXTO

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado (negado Provimento Pela Quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na instrução processual
  3. 3 viabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos dos autos — especialmente a apreensão de grande quantidade de entorpecentes (361 pedras de 'crack'), confissão e modus operandi — que demonstram periculum in libertatis e gravidade concreta da conduta; não há excesso de prazo na instrução pois o processo tramita regularmente diante da sua complexidade e pluralidade de réus; condições pessoais favoráveis não afastam a custódia cautelar; e as medidas cautelares diversas da prisão são inviáveis para resguardar a ordem pública; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão de fls. 530-535 que denegou a ordem no habeas corpus