RHC 209142 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade dos fatos, modus operandi, unidade de desígnios, motivação fútil, uso de meio que dificultou defesa, reincidência e condenações anteriores), e o agravo não apresentou argumentos novos capazes de alterar o entendimento, não sendo cabível substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Agravante: PAULO HENRIQUE AMERICO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência, Habeas Corpus, Agravo Regimental, Homicídio Qualificado, Incêndio
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência Habeas Corpus Agravo Regimental Homicídio Qualificado Incêndio

Case Brief

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Parties

PAULO HENRIQUE AMERICO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 necessidade da prisão para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade dos fatos, modus operandi, unidade de desígnios, motivação fútil, uso de meio que dificultou defesa, reincidência e condenações anteriores), e o agravo não apresentou argumentos novos capazes de alterar o entendimento, não sendo cabível substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante.