HC 982371 - DECISAO

HC 982371 - DECISAO

Verificada a suficiência da fundamentação concreta expendida pelo juízo de origem quanto aos vetores do art. 312 do CPP — notadamente a gravidade concreta dos fatos, a integração do paciente em organização criminosa, os indícios de autoria, movimentações financeiras e o risco de reiteração e de interferência na instrução — decidiu-se denegar a ordem de habeas corpus liminarmente, por entender que as medidas cautelares diversas da prisão não seriam adequadas ao caso.

Parties
Paciente: WALIDE IBRAHIM; Autor/denunciante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Juízo a Quo: JUÍZO DE DIREITO (1ª instância)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegada in Limine
Outcome
ordem denegada in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Inquérito Policial
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Habeas Corpus Inquérito Policial

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Parties

WALIDE IBRAHIM

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autor/denunciante

JUÍZO DE DIREITO (1ª instância)

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegada in Limine

Legal Issues

  1. 1 requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 fundamentação concreta para custódia cautelar
  3. 3 comparação da situação do paciente com corréu beneficiado (HC n. 968.875)

Ratio Decidendi

Verificada a suficiência da fundamentação concreta expendida pelo juízo de origem quanto aos vetores do art. 312 do CPP — notadamente a gravidade concreta dos fatos, a integração do paciente em organização criminosa, os indícios de autoria, movimentações financeiras e o risco de reiteração e de interferência na instrução — decidiu-se denegar a ordem de habeas corpus liminarmente, por entender que as medidas cautelares diversas da prisão não seriam adequadas ao caso.

Court Disposition

ordem denegada in limine

Orders

  • Denego a ordem in limine.
  • Publique-se.