RHC 208207 - DECISAO

RHC 208207 - DECISAO

Houve demonstração suficiente da materialidade e de indícios de autoria, bem como da gravidade concreta da conduta em razão da expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (inclusive com participação de menores) e da reiteração delitiva do paciente; esses elementos preenchem os requisitos do art. 312 do CPP e evidenciam a insuficiência de medidas cautelares diversas, de modo que a prisão preventiva está adequadamente fundamentada e não há constrangimento ilegal, razão pela qual se nega provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente / Paciente: ÍTALO RANNIEL AZEVEDO BATISTA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - Segunda Câmara Criminal; Parte Interveniente / Fiscal Da Lei: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Prova E Indícios, Reiteração Delitiva, Gravidade Concreta
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Prova E Indícios Reiteração Delitiva Gravidade Concreta

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Parties

ÍTALO RANNIEL AZEVEDO BATISTA

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - Segunda Câmara Criminal

Órgão Recorrido

Ministério Público

Parte Interveniente / Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 se preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 valoração da quantidade e variedade de drogas como fundamentação para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Houve demonstração suficiente da materialidade e de indícios de autoria, bem como da gravidade concreta da conduta em razão da expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (inclusive com participação de menores) e da reiteração delitiva do paciente; esses elementos preenchem os requisitos do art. 312 do CPP e evidenciam a insuficiência de medidas cautelares diversas, de modo que a prisão preventiva está adequadamente fundamentada e não há constrangimento ilegal, razão pela qual se nega provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.