HC 983277 - DECISAO

HC 983277 - DECISAO

O acórdão e a decisão de origem apresentaram fundamentação concreta, com exposição de fatos e circunstâncias (violência, grave ameaça, gravidade do delito, localização do autor e do bem subtraído, insuficiência de medidas alternativas) que atendem aos requisitos do art. 312 do CPP, razão pela qual a ordem foi denegada in limine.

Parties
Paciente: EMERSON DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
ordem denegada (in limine)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Roubo (art. 157 Cp), Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Requisitos Do Art. 312 Do CPP Roubo (art. 157 Cp) Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp)

Case Brief

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Parties

EMERSON DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação concreta da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 adequação de medidas cautelares alternativas em face da gravidade do delito (art. 157 CP)

Ratio Decidendi

O acórdão e a decisão de origem apresentaram fundamentação concreta, com exposição de fatos e circunstâncias (violência, grave ameaça, gravidade do delito, localização do autor e do bem subtraído, insuficiência de medidas alternativas) que atendem aos requisitos do art. 312 do CPP, razão pela qual a ordem foi denegada in limine.

Court Disposition

ordem denegada (in limine)

Orders

  • Denego a ordem in limine.
  • Publique-se.