RHC 208980 - DECISAO
O agravo regimental foi considerado prejudicado porque, após a interposição, o inquérito policial foi concluído e o Ministério Público ofereceu denúncia, tornando inócua a pretensão de relaxamento da prisão preventiva por excesso de prazo da investigação.
- Parties
- Agravante: CAIKE MENDES DOS SANTOS; Denunciante: Ministério Público
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração Recebido Como Agravo Regimental; Agravo Regimental Prejudicado
- Outcome
- Agravo regimental prejudicado.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo Do Inquérito Policial, Perda De Objeto
Case Brief
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Parties
CAIKE MENDES DOS SANTOS
Agravante
Ministério Público
Denunciante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração Recebido Como Agravo Regimental; Agravo Regimental Prejudicado
Legal Issues
- 1 Pretensão de relaxamento da prisão preventiva por excesso de prazo na conclusão do inquérito policial
- 2 Superveniência da conclusão do inquérito e oferecimento de denúncia, gerando perda de objeto do pedido
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi considerado prejudicado porque, após a interposição, o inquérito policial foi concluído e o Ministério Público ofereceu denúncia, tornando inócua a pretensão de relaxamento da prisão preventiva por excesso de prazo da investigação.
Court Disposition
Agravo regimental prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o agravo regimental.
- Publique-se.
Full Case Text
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