HC 954627 - DECISAO

HC 954627 - DECISAO

Verificada sentença condenatória em 06/02/2025 que atendeu a pretensão do writ (concessão do direito de recorrer em liberdade), o pedido ficou prejudicado, razão pela qual não se conhece do habeas corpus.

Parties
Paciente: KAYKE GIOVANI PAES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (perda De Objeto); Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus por perda de objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta Da Prisão Cautelar, Perda De Objeto, Sentença Condenatória, Recurso Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Da Prisão Cautelar Perda De Objeto Sentença Condenatória Recurso Em Liberdade

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Parties

KAYKE GIOVANI PAES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (perda De Objeto); Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta e idônea para prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão preventiva pelo tribunal de origem pela gravidade em concreto
  3. 3 perda de objeto do habeas corpus após prolação de sentença condenatória

Ratio Decidendi

Verificada sentença condenatória em 06/02/2025 que atendeu a pretensão do writ (concessão do direito de recorrer em liberdade), o pedido ficou prejudicado, razão pela qual não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus por perda de objeto

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se