HC 962106 - ACORDAO

HC 962106 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (quantidade e natureza das drogas apreendidas, balança, celulares, dinheiro) que demonstram gravidade concreta e periculosidade, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública; as condições pessoais favoráveis do agravante não são suficientes para revogar a prisão e não foram apresentados argumentos novos aptos a modificar o entendimento precedente.

Parties
Agravante: PEDRO HENRIQUE VOLPE DOS REIS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma, 06/02/2025 a 12/02/2025)
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

PEDRO HENRIQUE VOLPE DOS REIS

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma, 06/02/2025 a 12/02/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos que justifiquem sua manutenção
  2. 2 Se condições pessoais favoráveis (ocupação lícita, residência fixa) justificam a revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (quantidade e natureza das drogas apreendidas, balança, celulares, dinheiro) que demonstram gravidade concreta e periculosidade, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública; as condições pessoais favoráveis do agravante não são suficientes para revogar a prisão e não foram apresentados argumentos novos aptos a modificar o entendimento precedente.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que manteve a prisão preventiva