HC 982741 - DECISAO

HC 982741 - DECISAO

Houve fundamentação idônea e contemporânea para a manutenção da prisão preventiva do paciente, com base em indícios de autoria e gravidade concreta do crime (uso de arma de fogo, violência, subtração de motocicleta) que evidenciam periculum libertatis e risco de reiteração delitiva; a alegada nulidade do reconhecimento pessoal não pode ser apreciada no habeas corpus sem revolvimento fático-probatório, sobretudo porque existem elementos probatórios autônomos; e não se verificou excesso de prazo, diante da sequência de atos processuais e da complexidade probatória, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: ANTÔNIO CAUÃ MESQUITA LOPES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Reconhecimento Pessoal, Roubo Majorado, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Reconhecimento Pessoal Roubo Majorado Medidas Cautelares Diversas

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Parties

ANTÔNIO CAUÃ MESQUITA LOPES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 nulidade do reconhecimento pessoal (art. 226 do CPP)
  3. 3 excesso de prazo da custódia preventiva (art. 5º, LXXVIII da CF)

Ratio Decidendi

Houve fundamentação idônea e contemporânea para a manutenção da prisão preventiva do paciente, com base em indícios de autoria e gravidade concreta do crime (uso de arma de fogo, violência, subtração de motocicleta) que evidenciam periculum libertatis e risco de reiteração delitiva; a alegada nulidade do reconhecimento pessoal não pode ser apreciada no habeas corpus sem revolvimento fático-probatório, sobretudo porque existem elementos probatórios autônomos; e não se verificou excesso de prazo, diante da sequência de atos processuais e da complexidade probatória, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.