RHC 207233 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o acórdão de origem apresentou fundamentação idônea de que estão presentes os requisitos da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis): tentativa de homicídio qualificado mediante duas facadas, gravidade das lesões e possibilidade de lesão arterial, prática do crime por ciúmes, proximidade da criança de 3 anos, fuga do local e ausência de socorro à vítima, elementos que evidenciam periculosidade e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, tornando insuficientes as condições pessoais alegadas pelo recorrente para revogar a prisão.

Parties
Agravante: IGOR ARANTES NEVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Colegiado (sexta Turma)
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado Tentado, Condições Pessoais, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tentado Condições Pessoais Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

IGOR ARANTES NEVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 decretação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 relevância das condições pessoais para revogação da prisão processual

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o acórdão de origem apresentou fundamentação idônea de que estão presentes os requisitos da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis): tentativa de homicídio qualificado mediante duas facadas, gravidade das lesões e possibilidade de lesão arterial, prática do crime por ciúmes, proximidade da criança de 3 anos, fuga do local e ausência de socorro à vítima, elementos que evidenciam periculosidade e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, tornando insuficientes as condições pessoais alegadas pelo recorrente para revogar a prisão.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante