HC 982012 - DECISAO

HC 982012 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus pois a impetração é substitutiva de recurso previsto, não se verificando flagrante ilegalidade a autorizar o conhecimento per saltum; subsidiariamente, a prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias em indícios de autoria, materialidade, gravidade concreta e periculosidade dos agentes, e as medidas menos gravosas foram reputadas insuficientes; a alegação de nulidade dos interrogatórios extrajudiciais não foi apreciada pelo juízo de origem, impedindo exame por esta Corte.

Parties
Paciente: JUTIAÇU RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA; Paciente: PEDRO JOSÉ JOAQUIM DE MELO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio, Ocultação De Cadáver, Nulidade De Interrogatório Extrajudicial, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Súmula 691/stf
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Feminicídio Ocultação De Cadáver Nulidade De Interrogatório Extrajudicial Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Súmula 691/stf

Case Brief

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Parties

JUTIAÇU RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA

Paciente

PEDRO JOSÉ JOAQUIM DE MELO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 nulidade dos interrogatórios extrajudiciais

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus pois a impetração é substitutiva de recurso previsto, não se verificando flagrante ilegalidade a autorizar o conhecimento per saltum; subsidiariamente, a prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias em indícios de autoria, materialidade, gravidade concreta e periculosidade dos agentes, e as medidas menos gravosas foram reputadas insuficientes; a alegação de nulidade dos interrogatórios extrajudiciais não foi apreciada pelo juízo de origem, impedindo exame por esta Corte.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus.
  • Publique-se.