HC 777461 - DECISAO

HC 777461 - DECISAO

O writ foi julgado prejudicado porque o Juízo de origem, conforme informações prestadas em 10.02.2025, revogou a prisão preventiva do paciente e fixou medidas cautelares, ocasionando perda superveniente do objeto quanto ao recambiamento e aos requisitos da segregação cautelar.

Parties
Paciente: FRANCISCO DA CUNHA CRESPO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Recambiamento, Pronúncia, Medidas Cautelares, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Recambiamento Pronúncia Medidas Cautelares Perda De Objeto

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Parties

FRANCISCO DA CUNHA CRESPO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 fundamentação do recambiamento do paciente
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e seus requisitos
  3. 3 alegada confissão do paciente sem audiência

Ratio Decidendi

O writ foi julgado prejudicado porque o Juízo de origem, conforme informações prestadas em 10.02.2025, revogou a prisão preventiva do paciente e fixou medidas cautelares, ocasionando perda superveniente do objeto quanto ao recambiamento e aos requisitos da segregação cautelar.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Publique-se. Intimem-se.