HC 980317 - DECISAO

HC 980317 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está suficientemente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, diante de fatos concretos (veículo com sinais adulterados, emprego de arma de fogo com troca de disparos, indício de organização criminosa bem estruturada e demais envolvidos foragidos), e a jurisprudência desta Corte reconhece que tais circunstâncias tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas; assim, denega-se a ordem de habeas corpus nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: JONE KLEY HONORATO DA SILVA OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Judicial

Case Brief

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Parties

JONE KLEY HONORATO DA SILVA OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 adequação e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas
  3. 3 valoração de indícios de participação em organização criminosa

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está suficientemente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, diante de fatos concretos (veículo com sinais adulterados, emprego de arma de fogo com troca de disparos, indício de organização criminosa bem estruturada e demais envolvidos foragidos), e a jurisprudência desta Corte reconhece que tais circunstâncias tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas; assim, denega-se a ordem de habeas corpus nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.