RHC 211750 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque o decreto prisional e o acórdão demonstraram, com base em provas de materialidade e indícios de autoria, a presença do fumus comissi delicti e do periculum libertatis, notadamente pela reiteração delitiva (condenação anterior e processo de execução penal), pela alegada posição de comando na organização criminosa GDE e pela gravidade concreta da conduta, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes e a prisão domiciliar não se impõe diante da situação excepcional apontada.

Parties
Recorrente: PATRICIA DE PAULA DE SOUSA BEZERRA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (HC n. 0638758-20.2024.8.06.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Reiteração Delitiva, Audiência De Custódia, Tráfico De Drogas
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Organização Criminosa Reiteração Delitiva Audiência De Custódia +1 more

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Parties

PATRICIA DE PAULA DE SOUSA BEZERRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (HC n. 0638758-20.2024.8.06.0000)

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada em flagrante
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 concessão de prisão domiciliar a mãe de crianças menores

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque o decreto prisional e o acórdão demonstraram, com base em provas de materialidade e indícios de autoria, a presença do fumus comissi delicti e do periculum libertatis, notadamente pela reiteração delitiva (condenação anterior e processo de execução penal), pela alegada posição de comando na organização criminosa GDE e pela gravidade concreta da conduta, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes e a prisão domiciliar não se impõe diante da situação excepcional apontada.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.