HC 957425 - ACORDAO

HC 957425 - ACORDAO

A Sexta Turma manteve o indeferimento do agravo regimental porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos: gravidade em concreto do homicídio qualificado e modus operandi, indicação de periculosidade, e longa permanência do acusado foragido (mais de 16 anos), o que legitima a necessidade da segregação para resguardar a ordem pública, garantir a instrução criminal e a aplicação da lei penal, sendo insuficientes medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente/agravante: JOSE CARLOS MONTEIRO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares Diversas, Contemporaneidade, Fuga/foragido
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Diversas Contemporaneidade Fuga/foragido

Case Brief

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Parties

JOSE CARLOS MONTEIRO DA SILVA

Paciente/agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 fundamentação do decreto de prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade da medida cautelar perante longo período entre o fato e o cumprimento do mandado
  3. 3 eficácia de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A Sexta Turma manteve o indeferimento do agravo regimental porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos: gravidade em concreto do homicídio qualificado e modus operandi, indicação de periculosidade, e longa permanência do acusado foragido (mais de 16 anos), o que legitima a necessidade da segregação para resguardar a ordem pública, garantir a instrução criminal e a aplicação da lei penal, sendo insuficientes medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que decretou/manter a prisão preventiva do paciente