HC 969733 - ACORDAO

HC 969733 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na gravidade concreta do crime e no risco de reiteração delitiva, com suporte no art. 312 do CPP, não se verificando excesso de prazo, e porque o habeas corpus não se mostra meio adequado para reanálise fático-probatória ou substituição de recurso próprio na ausência de flagrante ilegalidade.

Parties
Agravante: Rivaldo Santana Dias
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão De Negar Provimento
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Excesso De Prazo, Gravidade Concreta Do Delito, Risco De Reiteração Delitiva, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Excesso De Prazo Gravidade Concreta Do Delito Risco De Reiteração Delitiva Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

Rivaldo Santana Dias

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 existência de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 cabimento de habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na gravidade concreta do crime e no risco de reiteração delitiva, com suporte no art. 312 do CPP, não se verificando excesso de prazo, e porque o habeas corpus não se mostra meio adequado para reanálise fático-probatória ou substituição de recurso próprio na ausência de flagrante ilegalidade.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Publique-se.