RHC 201394 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso em habeas corpus e, na parte conhecida, negou-se provimento: a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada e necessária nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta do homicídio, do modus operandi e dos indícios de integração dos pacientes em organização criminosa, além da inviabilidade de medidas cautelares diversas; o alegado excesso de prazo não foi conhecido por configurar supressão de instância ante a ausência de manifestação do Tribunal de origem.

Parties
Paciente: ANTONIO JOSÉ DO NASCIMENTO SILVA, vulgo "NOVIM"; Paciente: ELINILDO COSTA DA SILVA, vulgo "NEUDO"
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Na Turma Do Stj)
Outcome
Recurso parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Organização Criminosa Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi

Case Brief

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Parties

ANTONIO JOSÉ DO NASCIMENTO SILVA, vulgo "NOVIM"

Paciente

ELINILDO COSTA DA SILVA, vulgo "NEUDO"

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Na Turma Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 supressão de instância pela ausência de manifestação do Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso em habeas corpus e, na parte conhecida, negou-se provimento: a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada e necessária nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta do homicídio, do modus operandi e dos indícios de integração dos pacientes em organização criminosa, além da inviabilidade de medidas cautelares diversas; o alegado excesso de prazo não foi conhecido por configurar supressão de instância ante a ausência de manifestação do Tribunal de origem.

Court Disposition

Recurso parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido.

Orders

  • Recurso parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido.