HC 979647 - DECISAO

HC 979647 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está adequadamente fundamentada pela gravidade concreta do homicídio qualificado, pelo modus operandi brutal contra vítima vulnerável, evidenciando periculum libertatis e possibilidade de reiteração delitiva; as medidas cautelares alternativas mostram-se insuficientes para resguardar a ordem pública; e não há constrangimento ilegal por excesso de prazo diante da complexidade do processo e do encerramento da instrução, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência citada.

Parties
Paciente: ADELSON SILVA BONFIM; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Liberdade Provisória, Pronúncia, Instrução Criminal, Constrangimento Ilegal, Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Liberdade Provisória Pronúncia Instrução Criminal +3 more

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Parties

ADELSON SILVA BONFIM

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está adequadamente fundamentada pela gravidade concreta do homicídio qualificado, pelo modus operandi brutal contra vítima vulnerável, evidenciando periculum libertatis e possibilidade de reiteração delitiva; as medidas cautelares alternativas mostram-se insuficientes para resguardar a ordem pública; e não há constrangimento ilegal por excesso de prazo diante da complexidade do processo e do encerramento da instrução, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência citada.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.