HC 983045 - DECISAO

HC 983045 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (uso de arma de fogo, disparos contra a ex-companheira, vítima possivelmente grávida, risco à integridade física e à ordem pública), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP, e porque o habeas corpus não se presta ao reexame da prova ou à substituição da decisão que demonstrou fundamentação idônea.

Parties
Paciente: CRISTIANO ALVES DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão / Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Tentativa De Feminicídio, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência, Reexame De Matéria Fático Probatória
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Violência Doméstica Tentativa De Feminicídio Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência +1 more

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Parties

CRISTIANO ALVES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Acórdão / Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 vedação ao reexame de matéria fático-probatória na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (uso de arma de fogo, disparos contra a ex-companheira, vítima possivelmente grávida, risco à integridade física e à ordem pública), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP, e porque o habeas corpus não se presta ao reexame da prova ou à substituição da decisão que demonstrou fundamentação idônea.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem em habeas corpus.
  • Dê-se ciência ao representante do Ministério Público Federal.