RHC 206319 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos — gravidade concreta do delito e modus operandi, periculosidade do acusado demonstrada pela fuga do distrito da culpa e permanência foragido por vários anos — o que afasta a alegação de ausência de contemporaneidade e demonstra a insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.

Parties
Agravante: EVERALDO DOS SANTOS BISPO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual De 13/02/2025 a 19/02/2025)
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida a prisão preventiva do agravante.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio, Medidas Cautelares, Contemporaneidade
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Feminicídio Medidas Cautelares Contemporaneidade

Case Brief

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Parties

EVERALDO DOS SANTOS BISPO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual De 13/02/2025 a 19/02/2025)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva diante da alegada ausência de contemporaneidade
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Garantia da ordem pública e aplicação da lei penal em face da periculosidade e fuga do acusado

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos — gravidade concreta do delito e modus operandi, periculosidade do acusado demonstrada pela fuga do distrito da culpa e permanência foragido por vários anos — o que afasta a alegação de ausência de contemporaneidade e demonstra a insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a prisão preventiva do agravante.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante