HC 975739 - DECISAO

HC 975739 - DECISAO

A prisão preventiva do paciente foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam necessidade de custódia provisória, especialmente o fundado receio de reiteração delitiva em razão da reincidência, não havendo ilegalidade flagrante a ser sanada.

Parties
Agravante/impetrante (paciente): OSMAR LIMA CRUVINEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Reconsideração E Análise Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Reincidência Medidas Cautelares

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Parties

OSMAR LIMA CRUVINEL

Agravante/impetrante (paciente)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Reconsideração E Análise Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação para segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva do paciente foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam necessidade de custódia provisória, especialmente o fundado receio de reiteração delitiva em razão da reincidência, não havendo ilegalidade flagrante a ser sanada.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Reconsiderada a decisão de fls. 41-42 e analisado o habeas corpus
  • Publique-se.