HC 980352 - DECISAO
Denega-se a ordem pois, diante da cronologia e das peculiaridades do feito (pedido de incidente de insanidade mental pela defesa, diligências periciais, ausência de localização da vítima, recesso forense) e da gravidade dos indícios e antecedentes do paciente, não se verifica excesso de prazo nem falta de fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva.
- Parties
- Paciente: PAULO ROGÉRIO DOS PASSOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Denego a ordem.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Incidente De Insanidade Mental, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
PAULO ROGÉRIO DOS PASSOS
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 excesso de prazo para a formação da culpa
- 2 manutenção da prisão preventiva
- 3 incidente de insanidade mental e seus efeitos processuais
Ratio Decidendi
Denega-se a ordem pois, diante da cronologia e das peculiaridades do feito (pedido de incidente de insanidade mental pela defesa, diligências periciais, ausência de localização da vítima, recesso forense) e da gravidade dos indícios e antecedentes do paciente, não se verifica excesso de prazo nem falta de fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva.
Court Disposition
Denego a ordem.
Orders
- Denego a ordem.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment