HC 954934 - DECISAO

HC 954934 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se manifestamente prejudicado em razão da decisão proferida pelo Tribunal de Origem em 29/11/2024 que revogou a prisão preventiva do paciente e fixou medidas cautelares alternativas, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: ANTONIO INACIO TEIXEIRA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Pedido Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o pedido deste habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Alternativas, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Alternativas Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

ANTONIO INACIO TEIXEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Pedido Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 concessão de prisão domiciliar por idade avançada do paciente
  3. 3 pedido de liminar para suspensão dos efeitos do acórdão

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se manifestamente prejudicado em razão da decisão proferida pelo Tribunal de Origem em 29/11/2024 que revogou a prisão preventiva do paciente e fixou medidas cautelares alternativas, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o pedido deste habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido deste habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.