HC 961188 - DECISAO

HC 961188 - DECISAO

O Tribunal não conheceu do habeas corpus por inadequação da via substitutiva e, na análise subsidiária, concluiu pela inexistência de flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva, que se encontra fundamentada em elementos concretos (gravidade do delito, modus operandi, pluralidade de réus e risco de reiteração), não havendo excesso de prazo diante da complexidade do feito.

Parties
Paciente: CLAYTON LUIZ DOS SANTOS; Corréu: ALLAN DOUGLAS DA COSTA CHAVES; Corréu: WELLISON SILVA DE SOUZA; Corréu: GUILHERME BRITO DE LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Garantia Da Ordem Pública, Pluralidade De Réus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Fundamentação Da Custódia Cautelar Garantia Da Ordem Pública Pluralidade De Réus

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Parties

CLAYTON LUIZ DOS SANTOS

Paciente

ALLAN DOUGLAS DA COSTA CHAVES

Corréu

WELLISON SILVA DE SOUZA

Corréu

GUILHERME BRITO DE LIMA

Corréu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 fundamentação concreta da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O Tribunal não conheceu do habeas corpus por inadequação da via substitutiva e, na análise subsidiária, concluiu pela inexistência de flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva, que se encontra fundamentada em elementos concretos (gravidade do delito, modus operandi, pluralidade de réus e risco de reiteração), não havendo excesso de prazo diante da complexidade do feito.

Court Disposition

não conheço o habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Publique-se.