HC 952847 - ACORDAO

HC 952847 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias fundaram adequadamente a segregação na gravidade concreta do delito (direcionamento do veículo contra vítimas e agressões com taco de beisebol), na periculosidade do modo de agir e na condição de foragido do acusado, demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Parties
Agravante: BRUNO RUAN DA SILVA LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Recurso Negado
Outcome
Agravo regimental não provido; mantém-se a decisão que denegou a ordem de habeas corpus e a prisão preventiva do agravante.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Foragido, Violência Doméstica, Tentativa De Homicídio Qualificado, Lesão Corporal
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Gravidade Concreta Foragido Violência Doméstica Tentativa De Homicídio Qualificado +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

BRUNO RUAN DA SILVA LIMA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Recurso Negado

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da prisão para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias fundaram adequadamente a segregação na gravidade concreta do delito (direcionamento do veículo contra vítimas e agressões com taco de beisebol), na periculosidade do modo de agir e na condição de foragido do acusado, demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; mantém-se a decisão que denegou a ordem de habeas corpus e a prisão preventiva do agravante.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão monocrática que denegou a ordem de habeas corpus e a decretação da prisão preventiva de BRUNO RUAN DA SILVA LIMA.