HC 982459 - DECISAO

HC 982459 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via é inadequada como substitutivo de recurso próprio e não se verifica flagrante ilegalidade; ademais, a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada nos autos com prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta dos delitos e reincidência do paciente, justificando a garantia da ordem pública e a manutenção da segregação cautelar inclusive na sentença.

Parties
Paciente: OSMERALDO BRITO SERAFIM; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus Substituto De Recurso Próprio, Manutenção Da Prisão Na Sentença, Reincidência, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Substituto De Recurso Próprio Manutenção Da Prisão Na Sentença Reincidência Fundamentação Da Prisão Cautelar

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Parties

OSMERALDO BRITO SERAFIM

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 compatibilidade da manutenção da custódia cautelar com sentença condenatória

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via é inadequada como substitutivo de recurso próprio e não se verifica flagrante ilegalidade; ademais, a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada nos autos com prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta dos delitos e reincidência do paciente, justificando a garantia da ordem pública e a manutenção da segregação cautelar inclusive na sentença.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intime-se