RHC 210871 - DECISAO

RHC 210871 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do delito (tentativa de homicídio com três disparos e risco a terceiros, inclusive por ocorrer nas imediações de uma creche), no modus operandi, nos antecedentes e indiciamentos do acusado e no risco de reiteração delitiva, sendo demonstrada a contemporaneidade dos motivos que justificam a custódia cautelar; assim, as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes.

Parties
Paciente/recorrente: JHONATA JOSÉ LEITE DE SOUSA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (nega Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Custódia Cautelar, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares Alternativas, Periculosidade E Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Custódia Cautelar Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares Alternativas Periculosidade E Garantia Da Ordem Pública

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Parties

JHONATA JOSÉ LEITE DE SOUSA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de indícios para decretação da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do delito (tentativa de homicídio com três disparos e risco a terceiros, inclusive por ocorrer nas imediações de uma creche), no modus operandi, nos antecedentes e indiciamentos do acusado e no risco de reiteração delitiva, sendo demonstrada a contemporaneidade dos motivos que justificam a custódia cautelar; assim, as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.